Campanha nacional de doação de livros chega ao Instituto Penal

O CDDH (Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã - I doará, nesta terça-feira (19), 400 livros paradidáticos e 100 revistas para a biblioteca do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG). O donativo faz parte da “Campanha Nacional de Doação de Livros às bibliotecas dos Presídios”, do Movimento Nacional de Direitos Humanos. O evento será aberto à imprensa.


Para a gestora financeira do CDDH, Ticiane Fhanine, a doação, além de ser um incentivo cultural para os presos, é uma forma de prepará-los para a vida em liberdade. “Os livros passam a ocupar o tempo deles e até mesmo ajuda a profissionalizá-los, porque tem alguns livros que são profissionalizantes. Com certeza eles saem mais motivados”, explicou Ticiane.

Estarão presentes na solenidade de entrega do material arrecadado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Francisco Brasil Jacini, o superintende de Ações de Segurança Pública da Sejusp, André Matsushita, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), coronel Hilton Villasanti Romero,

Novos donativos

Esta será a primeira doação do ano do CDDH de 2008 para presídios do Estado. A entidade recebe doações de livros e roupas da sociedade civil. O CDDH está aberto a doações da comunidade. Os interessados podem entregar os donativos na Rua XV de Novembro, 1.642 – Jardim Aclimação ou entrar em contato pelo telefone 3382-2335.



Contato para a imprensa:
Marcela Albres
Telefone: 3382-2335
Celular: 9901-7575


http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=381&Itemid=45

PARA ONDE CAMINHAM OS DIREITOS HUMANOS?

Ivan de Carvalho Junqueira

Conforme o divulgado, uma vez mais, pela Anistia Internacional, vem fracassando o Brasil em face de uma maior recepção de programas relacionados à proteção e defesa dos direitos humanos a que todos estamos sujeitos enquanto legítimos titulares, enfatizando-se, dentre outros fatores, a assídua ocorrência de homicídios oriundos da ação direta da Polícia, aliado à adoção de métodos de tortura e de maus-tratos nas mais diferentes esferas, de se acrescer as variadas rotas nacionais e internacionais à prostituição infantil e ao tráfico de pessoas...



Em se fazendo uma retrospectiva, mesmo que singela, verifica-se que a incidência deste ou daquele caso, ainda que inconcebível diante dos que ainda trazem consigo, junto ao corpo, o gérmen da indignação, mostra-se insuficiente para com uma efetiva mudança de postura por parte dos responsáveis (diga-se: todos nós) à idealizada alteração de rumo à luz de uma sociedade pretensiosamente melhor.



Analisando-se os Três Poderes, constatamos alguma ineficiência de suas atividades, seja no Legislativo, não apenas pelo não despertar de projetos direcionados a mais detida afirmação dos direitos humanos, em que pese a infinidade de tratados e convenções internacionais de há muito vigentes, como, também, pelas tentativas de contemplação de absurdos outros, por assim dizer, comprometidos com um já iminente recrudescimento em sede desta temática à minoração de célebres direitos. No Executivo, a despeito da criação de alguns programas a se ter por escopo a preservação dos direitos humanos, estes, infelizmente, ainda carecem de maior implementação.




No Judiciário, inobstante uma corriqueira e burocrática lentidão dos trâmites processuais, muitos dos ofensores aos direitos humanos sequer vão a julgamento, possibilitando-se evidenciar, pois, um triste e elevado grau de impunidade.



Como sabido, em menos de duas décadas, inúmeros foram os episódios a afrontar os direitos humanos no país. Aos idos de 1988, quatorze indígenas do povo Tikuna eram assassinados. Há quase dezessete anos, a 2 de outubro de 1992, nada menos do que 111 presos abrigados na Casa de Detenção Professor Flamínio Fávero (Carandiru), eram vítimas da atuação estatal.




Em 1993, fora a vez dos Yanomami, quando 16 morreram, dos quais 14 eram mulheres ou crianças. Ainda naquele ano, assistiu-se à chacina de Vigário Geral, no Rio, ocasionando o extermínio de 21 indivíduos sem detrimento à Candelária. Em 1995, na cidade de Corumbiara-RO, 11 pessoas perderam suas vidas por força do aparato policial contra elas utilizado, inclusa uma menina de 7 anos, atingida covardemente pelas costas. Passados 9 meses, no município de Eldorado dos Carajás-PA, foram brutalmente mortos 19 trabalhadores rurais sem-terra.




Em 1997, jovens da alta classe média brasiliense atearam fogo em direção a um índio da tribo Pataxó, Galdino, vindo este a falecer tempos depois. No ano de 2000, em plena Praça da República, em São Paulo, neonazistas espancaram até a morte o jovem Edson Néris pelo simples fato de ser homossexual. Em outra situação, agora na Castelinho, acabaram executadas doze pessoas que em um dado ônibus se encontravam. Em 2004, 7 moradores de rua foram mortos em pleno centro de São Paulo. Já no início de 2005, viu-se o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em Anapu-PA.




Em seguida a isso, brindados fomos com o episódio da Baixada Fluminense, ocasionando a morte de três dezenas de pessoas, jovens em sua ampla maioria. Alguém ainda se lembra? Ressalte-se, também, que devido aos gravosos incidentes então ocorridos às dependências do Presídio Urso Branco, em Rondônia, respondera o país em âmbito internacional.



Infelizmente, apresentam-se estes, em conjunto a tantos outros, apenas alguns dos tristes exemplos, cujos episódios, passados não mais do que dois ou três meses, acabam por cair no esquecimento, vistos e interpretados, se muito, quão uma notícia qualquer.



O caminho à proteção e defesa dos direitos humanos é árduo e difícil e, mais do que nunca, não há tempo a perder!






*Bacharel em Direito e escritor. Contato: ivanjunqueira@yahoo.com.br


http://informativoliteraturaviva.blogspot.com/2009/09/direitos-humanos-ivan-de-carvalho.html

Bibliografia sobre os Direitos Humanos para o professor

ALFAR, António et al., Ciganos e Degredos: os casos de Espanha, Portugal e Inglaterra, séculos XVI-XIX, Lisboa, Centre de Recherches Tsiganes / Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, 1999.
Estudos sobre a vida de comunidades ciganas em três países da Europa (Espanha, Portugal e Inglaterra) no quadro das estratégias coloniais de aplicação da pena de degredo.

Amnistia Internacional - Relatório Anual 2000, Lisboa, Publicações Amnistia Internacional, 2000.
O Relatório Anual da Amnistia Internacional 2000, cobrindo o período de Janeiro a Dezembro de 1999, é um testemunho dos abusos face aos Direitos Humanos de que foram vítimas pessoas em mais de 140 países em todo o mundo.

Mulheres e Direitos Humanos, Amnistia Internacional, Lisboa, Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, 1995.
Este relatório que retrata a situação das mulheres em cerca de 75 países.

AMNISTIA INTERNACIONAL, Primeiros Passos: Um Manual de Iniciação à Educação para os Direitos Humanos, Lisboa, Secção Portuguesa da Amnistia Internacional / Comissão Nacional para as Comemorações dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação dos Direitos Humanos, 2000.
Manual para professores que pretendam introduzir a temática dos Direitos Humanos nas suas práticas educativas, com de actividades práticas.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: 30 ARTISTAS PORTUGUESES
Amnistia Internacional - Secção Portuguesa [dir.]
Lisboa, Amnistia Internacional - Secção Portuguesa, 1996
Ilustrações de artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM - 50 ANOS
Assembleia da República
Lisboa, Assembleia da República-Direcção de Serviços de Documentação e Informação, 1998
Comentário de alguns deputados da Assembleia da República a artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem aquando da comemoração do seu 50º aniversário.

O DIREITO À LIBERDADE
Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos [ org. ]
Lisboa, CIVITAS, 1995
Obra em torno da defesa e promoção da liberdade como valor essencial da Humanidade, com documentos e testemunhos de concepções e práticas e testemunhos de repressão.

A EUROPA DOS CIDADÃOS
Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos [org.]
Lisboa, CIVITAS, 1994
Esta obra vai ao encontro dos direitos políticos e culturais, da qualidade de vida e do direito à informação, à migração e à circulação das pessoas, à cidadania e à nacionalidade, à Europa Social e à Carta Social.

EDUCAR PARA OS VALORES
ASSUNÇÃO, Carlos e REI, José Esteves
Lisboa, Departamento do Ensino Secundário, 1999
Brochura para os professores fazerem a articulação entre os conteúdos programáticos e as questões sociais, políticas, ambientais e éticas.

LES DROITS DE L'HOMME.
AUDIGIER, François e LAGELÉE, Guy
Strasbourg, Conseil de l'Europe, 2000
Guia para professores e alunos para construir conhecimentos, atitudes e acções sobre Direitos Humanos, apresentando metodologias para organização do trabalho em sala de aula.

INSERÇÃO PRECOCE DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO
AZEVEDO, Joaquim
Lisboa, PEETI - Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, 1999
Análise do trabalho infantil e da inserção precoce dos jovens no mercado de trabalho em Portugal, incide sobre a problemática do abandono escolar.

GENDER, EQUITY AND SCOOLING: POLITY AND PRACTICE
BANK, Barbara J. e Hall, Peter M.
New York, Garland Publishing, Inc, 1997
Colecção de artigos sobre as questões de género, etnicidade e a educação.

TODOS OS SERES HUMANOS… MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DO HOMEM
BEST, Francine [ org.] et al.
Lisboa, Comissão Nacional da Unesco / GAERI / IIE, 1998
Guia prático sobre o carácter universal dos Direitos Humanos com propostas de trabalho para professores e alunos, dos ensinos básico e secundário, de todos os países.

EXCLUSÕES SOCIAIS
BRUTO da Costa, Alfredo
Lisboa, Gradiva Publicações, 1998
Análise das várias formas de exclusão social como a pobreza, o desemprego/emprego precário, as minorias étnico-culturais, os idosos e a situação dos sem-abrigo, a partir da abordagem dos direitos fundamentais.

EDUCAÇÃO MULTICULTURAL: PERCURSOS PARA PRÁTICAS REFLEXIVAS
CARDOSO, Carlos.
Lisboa, Texto Editora,1996.
Obra para a promoção da educação intercultural na Escola.

GESTÃO INTERCULTURAL DO CURRÍCULO: 1º CICLO
CARDOSO, Carlos [ coord.] et al.
Lisboa, Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, 1998
Para professores do 1º ciclo, procura apresentar como fundamental a adequação do currículo à diversidade dos alunos numa perspectiva de Educação Intercultural.

A EDUCAÇÃO E OS LIMITES DOS DIREITOS HUMANOS: ENSAIOS DE FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
CARVALHO, Adalberto Dias [ org. ]
Porto, Porto Editora, 2000
Reflexão sobre os Direitos Humanos, questionando a coerência e a universalidade das declarações que os proclamam.

LINHAS DE ACÇÃO A FAVOR DE RAPAZES E RAPARIGAS
CARVALHO, M. M.
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 1998
Relato de experiências levadas a cabo por um clube de uma escola sobre a igualdade de oportunidades entre rapazes e raparigas.

EDUCAÇÃO POPULAR PARA OS DIREITOS HUMANOS. EXERCÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO
CLAUDE, Richard Pierre
Lisboa, Editora Vral Lda, 2001
Actividades para a Educação para os Direitos Humanos.

O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS: ACTIVIDADES PRÁTICAS PARA O ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação
Lisboa, Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação, 1991
Actividades para a Educação para os Direitos Humanos que cobrem os conteúdos programáticos dos diferentes níveis de escolaridade.

GUIA DE ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS
Conselho Português para os Refugiados
Lisboa, Conselho Português para os Refugiados, 1998

O Guia para técnicos e organizações de acolhimento e a integração dos refugiados, com informações sobre o direito de asilo, a integração social, cultural e económica.

EDUCAÇÃO INTERCULTURAL: CONCEPÇÕES E PRÁTICAS EM ESCOLAS PORTUGUESAS
COTRIM, Ana Maria et al.
Lisboa, Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, 1995
Divulgação do trabalho realizado por escolas dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico sobre a Educação Intercultural.

AMNISTIA INTERNACIONAL EM BD
COTRIM, João Paulo [org.]
Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa: Pelouro da Cultura, 1991
Brochura com bandas desenhadas sobre a salvaguarda dos Direitos Humanos, relativamente a prisioneiros de consciência, julgamentos políticos, tortura, pena de morte, assassinatos políticos, desaparecimentos, refugiados e condições prisionais.

EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS
Direcção de Serviços de Avaliação do Sistema Educativo do Instituto de Inovação Educacional [coord.]
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 2000
Brochura que apresenta uma selecção de textos de Educação para os Direitos Humanos, um conjunto de actividades para serem desenvolvidas pelos professores em contexto escolar e as versões integrais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Esta brochura integra ainda uma lista bibliográfica de obras no âmbito dos Direitos Humanos e endereços da Internet onde esta temática poderá ser encontrada.

EDUCAR PARA A CIDADANIA. MOTIVAÇÕES, PRINCÍPIOS E METODOLOGIAS
FONSECA, António Manuel
Porto, Porto Editora, 2000
Obra de promoção da Educação para a Cidadania em contexto escolar.

EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E CIDADANIA - ACTAS DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL (17-19 DE MAIO DE 1999)
Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação (GAERI)
Lisboa, Ministério da Educação / GAERI
Actas de uma conferência internacional realizada em Lisboa sobre Educação, Sociedade e Cidadania.

MIGRAÇÕES E RELAÇÕES MULTICULTURAIS: UMA BIBLIOGRAFIA
GARCIA, José Luís
Lisboa, Celta Editora, 2000
Bibliografia das áreas das migrações e relações multiculturais dirigida a alunos, professores e investigadores.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
HENRIQUES, Mendo Castro et al.
Lisboa, Plátano Editora, 1999
IGUALDADES E DIFERENÇAS: PROPOSTAS PEDAGÓGICAS
HENRIQUES, Fernanda
Porto, Porto Editora, 1994
Conjunto de reflexões programáticas e metodológicas para a promoção de uma Educação para a Igualdade de Oportunidades para professores dos ensino básico e secundário.

EDUCAÇÃO GLOBAL NOS PAÍSES LUSÓFONOS: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS E CONTACTO
JÚDICE, Lurdes e SILVA, Miguel
Lisboa, Centro Norte Sul, 2000
Um levantamento de experiências pedagógicas no âmbito da Educação Global sobre os direitos humanos, cidadania, igualdade de oportunidades, desenvolvimento/cooperação e nas questões do ambiente, da educação e da participação activa na comunidade, desenvolvidas em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

O NEGRO NO CORAÇÃO DO IMPÉRIO, UMA MEMÓRIA A RESGATAR (SÉCS. XV-XIX)
LAHON, Didier
Lisboa, Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural / Casa do Brasil de Lisboa, 1999
Relata a história da presença de africanos em Portugal a partir da segunda metade do século XV até ao início do século XIX, analisando especificamente o tráfico de escravos, a vida quotidiana destas populações, religião, cultura e sociabilidade profana e, finalmente, o declínio da escravidão.

DIREITOS HUMANOS E REVOLUÇÃO
MARQUES, Viriato Soromenho
Lisboa, Edições Colibri, 1991
Obra com a tradução da Declaração Inglesa de Direitos (1689); Declaração de Direitos do Estado da Virgínia (1776); Declaração dos Direitos e Garantias da Constituição Federal dos E.U.A. (1791); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Constituição Francesa de 24 de Junho de 1793; Declaração dos Direitos e dos Deveres do Homem e do Cidadão da Constituição Francesa de 22 de Agosto de 1795; documentos fundadores do mundo contemporâneo.

DIREITO À LIBERDADE
MARTINS, Alberto
Lisboa, Publicações D. Quixote, 2000
Conjunto de textos sobre os Direitos Humanos, onde se salienta as condições ao exercício desses direitos e dessas liberdades.

EDUCAÇÃO INTERCULTURAL: POTENCIAR A DIVERSIDADE - ENTRELAÇAR CULTURAS
Ministério da Educação / Departamento de Educação Básica
Lisboa, Ministério da Educação/Departamento da Educação Básica, 2000
O documento refere os objectivos, as estratégias e metodologias da Educação Intercultural a desenvolver nas escolas e indica as coordenadas de uma vasta rede de apoios, contactos e respectiva área de actuação.

FÓRUM "ESCOLA, DIVERSIDADE E CURRÍCULO"
Ministério da Educação
Lisboa, Ministério da Educação/ Departamento da Educação Básica, 1999
Actas de um fórum realizado em Santa Maria da Feira sobre a escola, a diversidade e o currículo, que procura encontrar uma Escola mais integradora das diferenças.

TRABALHO INFANTIL EM PORTUGAL: CARACTERIZAÇÃO SOCIAL DOS MENORES EM IDADE ESCOLAR
Ministério do Trabalho e da Solidariedade: Departamento de Estatística do Trabalho e Emprego
Lisboa, Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1998
Estudo realizado em Portugal sobre o trabalho infantil.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: TEXTOS INTERNACIONAIS FUNDAMENTAIS
MONTEIRO, Agostinho Reis
Lisboa, Centro de Investigação em Educação, 2001
Práticas de cidadania democrática que inclui textos jurídicos, normativos e programas que, adoptados e implementados desde 1945.

O DIREITO À EDUCAÇÃO
MONTEIRO, Agostinho Reis
Lisboa, Livros Horizonte, 1998
Obra que trata a evolução dos Direitos do Homem no que concerne ao Direito à Educação.

EDUCAÇÃO DA EUROPA
MONTEIRO, Agostinho Reis
Porto, Campo das Letras, 2001
Apresentação do programa-quadro europeu da reforma da educação dentro do âmbito da
"Europa dos Direitos do Homem".

ESTEREÓTIPOS DE GÉNERO
NETO, António et al.
Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Este documento analisa os estereótipos que a sociedade ocidental constrói em torno do sexo feminino e masculino.

FRANCISCO SALGADO ZENHA. TEXTOS ESCOLHIDOS
OLIVEIRA, António Cândido e CAMOTRIM, Xencora
Braga, Universidade do Minho / Governo Civil de Braga, 1998
Selecção de textos de Salgado Zenha referentes à violação dos Direitos Humanos no período da ditadura de Salazar (1926-1974).

PREVENIR LA XENOPHOBIE, LE RACISME ET L'ANTISEMITISME
PERREGAUX, Christiane
Strasbourg, Editions du Conseil de l'Europe, 2000
Dossier pedagógico com propostas de metodologias de trabalho relativas aos temas da xenofobia, do racismo e do antisemitismo.

REPÚBLICA E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS: A EDUCAÇÃO CÍVICA NAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DA PRIMEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA
PINTASSILGO, Joaquim
Lisboa, Edições Colibri, 1998
Dissertação de doutoramento sobre a importância da educação moral e cívica na instrução primária da Primeira República.

FORMAÇÃO PARA A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NA AULA DE PORTUGUÊS
PINTO, Paulo Feytor
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 1998
Propostas de actividades para a disciplina de Português, no 3º ciclo do Ensino Básico, no âmbito da formação para a diversidade linguística.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: TEORIA E PRÁTICAS
PRAIA, Maria
Porto, Edições ASA, 1999
Reflexões sobre conceitos teóricos relacionados com a Educação para a Cidadania e relatos e experiências

HISTÓRIA COLECTIVA RETOMADA NO QUOTIDIANO DE CADA UM
PRAIA, Maria
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 2001
Proposta de reflexão sobre o protagonismo que o próprio homem pode ter perante as recentes transformações históricas sociais e morais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é sugerida como referência paradigmática neste processo dado que, segundo a autora, as suas máximas transcendem o contexto espácio-temporal que as determinam para se universalizarem.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA
PUREZA, José Manuel et al.
Lisboa, Ministério da Educação - GAERI / IIE, 2001
Relatório final do Grupo de Acompanhamento do Projecto do Conselho da Europa "Educação para a Cidadania Democrática" que sintetiza os principais contributos da participação portuguesa.

REPENSAR A CIDADANIA: NOS 50 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
RIBEIRO, Almeida et al.
Lisboa, Editorial Notícias, 1998
O volume, editado no 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reúne as reflexões e os testemunhos de um grande número de personalidades que intervêm activamente na vida política e social portuguesa. Os textos coligidos incidem sobre os artigos da Declaração e reflectem a necessidade de repensar os direitos, de os aprofundar e actualizar em função da constante evolução das sociedades.

O ENSINO DA HISTÓRIA E A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
SANTOS, Luís Filipe
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 2000
Obra que trata o contributo do ensino da História para a educação de valores, nomeadamente os relativos à Educação para a Cidadania.

TRABALHO DOMICILIÁRIO INFANTIL - UM ESTUDO DE CASO NO VALE DO AVE
SARMENTO, Manuel; BANDEIRA, Alexandra e DORES, Raquel
Lisboa, Ministério do Trabalho e da Solidariedade: Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), 2000
Investigação em três freguesias do Vale do Ave sobre trabalho infantil.

EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS: ACTAS DO CONGRESSO
Secção Portuguesa da Amnistia Internacional
Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação dos Direitos Humanos e Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, 1999
Actas do Congresso "Educação para os Direitos Humanos" que decorreu em Ponte de Lima, de 11 a 13 de Março de 1999.

RACISMO
TARNERO, Jacques
Lisboa, Texto Editora, 1997
O tema central é racismo, apresentando exemplos concretos ao longo da História mundial bem como as políticas adoptadas por diversos países relativamente ao genocídio, à colonização, ao apartheid, ao nazismo e ao etnocídio.

EXPRESSÕES DOS RACISMOS EM PORTUGAL - PERSPECTIVAS PSICOSSOCIOLÓGICAS
VALA, Jorge et al.
Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 1999
Abordagem de questões como o racismo, estereótipos e discriminação a partir da análise das crenças, atitudes e orientações comportamentais dos portugueses relativamente aos "negros" em Portugal.

HISTÓRIAS PARA NÃO ADORMECER: RELATOS DOS VOLUNTÁRIOS DA AMI EM DIVERSOS PONTOS DO MUNDO
Voluntários da Assistência Médica Internacional (AMI)
Lisboa, AMI - Fundação de Assistência Médica Internacional, 1998
Relatos das experiências vividas pelos voluntários da Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI) em países de quatro continentes.

ESCOLA, IGUALDADE E DIFERENÇA
VALENTIM, Joaquim Pires
Porto, Campo das Letras, 1997
Obra sobre a igualdade e da diferença na escola.



PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

ANÁLISE SOCIAL
Director: António Barreto
Lisboa, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2000
Verão 2000, Volume XXXV, Nº 154-155.
Artigos em torno da temática da cidadania, da participação eleitoral, do funcionamento das instituições e da situação internacional portuguesa nos últimos 25 anos.

EDUCAÇÃO SOCIEDADE & CULTURAS
Director: Stephen Stöer
Porto, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, 1999
Ano 1999, N. ºs 12, 14
O conceito de multiculturalismo, sua desconstrução em contextos diferenciados e sua relação com a Educação Intercultural. O papel da Antropologia da Educação na formação de professores.

INOVAÇÃO
Director: Bártolo Paiva Campos
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 1996
Ano 1996, Vol. 9, nº 1 e 2
A Educação e a diversidade social e cultural.

INOVAÇÃO
Director: Maria Emília Brederode Santos
vol. 12, nº1, Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 1999
Estudos e reflexões que remetem para diversas dimensões da cidadania e do seu exercício desde a análise histórica e social à perspectiva jurídica.

REVISTA NOESIS
Director: Maria Emília Brederode Santos
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 1998
Julho/Setembro de 1998, N.º 47
A Declaração Universal dos Direitos Humanos com várias sugestões de actividades dirigidas aos alunos.

EVISTA NOESIS
Director: Maria Emília Brederode Santos
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 1998
Outubro/Dezembro de 1998, N.º 48
A defesa da pluralidade na educação constitui a temática central deste número.

REVISTA NOESIS
Director: Maria Emília Brederode Santos
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 1996
Janeiro/Março de 1999, N.º 49
Este número divulga práticas de escolas sobre o 25 de Abril na Educação, com entrevistas, um cartaz (o Estatuto dos Direitos e Deveres dos Alunos), sugestões de actividades e vários artigos.

REVISTA NOESIS
Director: Maria Emília Brederode Santos
Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 2000
Outubro/Dezembro 2000, N.º 56
Número dedicado inteiramente à Educação em matéria de Direitos Humanos, com um conjunto de artigos e entrevistas sobre esta temática, apresentando diferentes correntes, dimensões e experiências de Educação para os Direitos Humanos.

REVISTA NAÇÃO E DEFESA
Director: Nuno Severiano Teixeira
Lisboa, Instituto de Defesa Nacional, 1999
Outono de 1999, N.º 91, 2ª Série
Este número integra um conjunto de artigos ligados a questões actuais sobre a manutenção da paz e a experiência da Organização das Nações Unidas em diferentes operações.

REVISTA NAÇÃO E DEFESA
Director: Nuno Severiano Teixeira
Lisboa, Instituto de Defesa Nacional, 2000
Primavera de 2000, N.º 93, 2ª Série
Conjunto de artigos de um seminário subordinado ao tema "Cidadania, Educação e Defesa", com várias perspectivas da Educação para a Cidadania em Portugal, Espanha, França e Grã-Bretanha.

o REVISTA PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO
Director: Rui Vieira de Castro
Minho, Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho, 1999
Ano de 1999, Volume 12, Nº 1
Transformações ocorridas na Educação em Portugal no pós-25 de Abril.

REVISTA DHJOVEM
Amnistia Internacional
Lisboa, Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, 2001
Ano de 2001
Artigos que abordam a criação e as funções da Amnistia Internacional, com um pequeno glossário e exemplos de como se pode colaborar com esta organização não governamental.




http://www.netprof.pt/netprof/servlet/getDocumento?id_versao=16474

Queimada Viva – Uma Literatura Sobre Direitos Humanos

Quando o assunto são mulheres, milhares de coisas poderiam ser ditas.

Que são consumistas, muitas caprichosas, teimosas e mimadas.

A imagem das mulheres de hoje varia entre o orgulho e as super mulheres. São mães, trabalhadoras, que controlam a lida da casa e se não são elas que fazem, o seu estatuto profissional permite-lhes pagar pelo serviço.

Conduzem, levam os filhos à escola, participam na associação de pais, ditam modas e a publicidade televisiva está cada vez mais voltada para elas devido ao seu poder de compra.

Apesar de multifacetadas são mulheres, as mulheres de hoje continuam a transmitir o porto seguro e a oferecer colo. São carinhosas, ternurentas, estimam, cuidam e tratam. Verdadeiras super mulheres da sociedade moderna em que todos vivemos.

Em muitos países do mundo, mulheres que não se comparem a este moderno protótipo, não são mulheres da sociedade. Umas mais do que outras, todas são modernas e independentes.

No entanto, em muitos países do mundo, mulheres como estas são impossibilidades do dia-a-dia.

Esta situação é contada e descrita no livro “Queimada Viva” de Souad.

Souad vive na Cisjordânia e tem apenas 17 anos quando se apaixona. Para quem não conhece os costumes da Cisjordânia, este país aniquila os direitos das mulheres na totalidade, e se as mulheres casadas são vitimas de maus tratos, sem sequer o perceberem, as mulheres solteiras são prisioneiras de um mundo que muitos de nós não imagina.

Souad engravida do namorado, e cabe à própria família, em prol de manter o bom nome, regá-la com gasolina e queimá-la viva. Por milagre, Souad sobrevive e é transportada para um hospital onde as próprias enfermeiras lhe recusam assistência, sempre em prol do que consideram bons costumes. Sobrevive então à segunda tentativa de assassinato, desta vez um golpe programado pela sua mãe.

Ajudada por uma Holandesa, Souad é levada para a Europa e consegue recuperar, apesar das muitas mazelas físicas e traumas psicológicos permanentes. Decide então contar ao mundo, através deste grandioso todas as atrocidades que uma sociedade insiste em praticar.

De vida refeita, Souad recusa-se ao silêncio e é hoje a voz de muitas mulheres sofridas e mal tratadas em muitos países como a Cisjordânia.

Países onde não é permitido olhar em frente, instruírem-se, falar, cantar, ouvir, opinar e muito, muito menos amar.



http://www.ruadireita.com/literatura/info/queimada-viva-uma-literatura-sobre-direitos-humanos/

Literatura

Paulo Thadeu Gomes da Silva





Num primeiro momento pode parecer estranho que um verbete intitulado literatura possa constar de um dicionário de direitos humanos. A razão, supostamente, residiria em que não existe relação de pertinência entre o verbete e o título do livro. Essa constatação pode ser verdadeira se feita prima facie, contudo, se de fato pensada de maneira mais detida e mediante uma observação adequada a conclusão será pela existência de relação entre literatura e direitos humanos. O pressuposto é o de que todas as pessoas têm o direito humano e fundamental à literatura. A partir desse pressuposto descreve-se a relação existente entre eles. A relação que pode ser estabelecida também pode ser dividida em duas abordagens: a) uma abordagem geral e ampla; b) uma abordagem específica e restrita. Numa aproximação geral e ampla a literatura bem pode ser descrita como elemento integrante dos bens protegidos pela Constituição, em seus artigos 215 e 216, como manifestação oral e escrita da cultura dos povos que formam a sociedade brasileira. Bom é que se destaque que nessa acepção literatura nada tem a ver com a surrada distinção que indica a existência de uma hierarquia entre cultura erudita e cultura popular – a famosa dupla high brow / low brow –, de resto já existente em Eliot, pois que qualquer manifestação literária produzida nesse pano de fundo será considerada literatura como bem a ser protegido. A relação, então, existente entre literatura e direitos humanos, nesse quadro mais geral, amplo e, por assim dizer, mais político, deita raízes na idéia de que, uma vez protegidos esses bens, assegurada estará a auto-reprodução sócio-cultural das etnias que concorrem para a formação da sociedade multicultural brasileira. Numa abordagem específica e mais restrita a relação entre literatura e direitos humanos pode ser descrita como uma realidade que auxilia a compreensão da promoção e da defesa dos direitos fundamentais, agora já no campo mais jurídico que político. Essa função pode ser observada pela leitura de obras de cunho literário e que possuem potencial descritivo para influenciar a formação daquele que trabalha com o direito. Daí a chegar à conclusão de que é necessária a criação da cadeira direito e literatura vai um caminho muito curto. A lista de livros a serem lidos é extensa e dependerá de cada sociedade a seleção das obras, sem embargo de que a realidade mais comum impõe a leitura de livros que transcendam as fronteiras geográficas de cada país. O que se quer dizer é que, dependendo de cada país dar-se-á, como exceção à regra, ênfase em obras nacionais. Assim, direito e literatura na França, a par de contar com a leitura de obras não-francesas, priorizará um Racine; de igual efeito, nos Estados Unidos, na Espanha, na Alemanha, no Brasil, etc. Neste passo já se faz mais nítida a distinção direito humano na política e direito fundamental no jurídico. Na política esse direito humano pode ter sua promoção por meio da reivindicação e implementação de políticas públicas, educacionais ou não, que tenham por objeto o incremento do acesso ao direito à literatura, o que produziria o extraordinário efeito do alargamento da cosmovisão – Weltanschauung – das pessoas e, portanto, da sociedade, dando concretude ao que os alemães apregoam a respeito do cérebro pela frase grosser ist besser e combatendo o ditado inglês segundo o qual ignorance is bliss. A proteção desse direito humano, no político, pode ser feita pela impossibilidade de se modificar a norma constitucional que protege esse mesmo direito. No jurídico esse direito fundamental auxilia tanto a análise das decisões jurídicas como a construção doutrinária e jurisprudencial, ou seja, da interpretação. Aqui seria de se indagar: como pode um promotor de justiça acusar sem ter lido Os Miseráveis de Victor Hugo? Como pode um juiz julgar sem ter lido Billy Budd, de Herman Melville? Como pode um advogado defender sem ter lido o libelo J´accuse, de Zola? Como pode alguém ser acusado da prática de um crime sem ter lido Crime e Castigo, de Dostoievski? Como pode alguém compreender a aplicação de uma pena como retribuição sem ter lido O Mercador de Veneza, de Shakespeare? Uma discussão teórica valiosa se instaurou no direito norte-americano a respeito da comparação entre o formalismo legal e a escola literária representada pelo nome New Criticism. Ambos se equivaleriam em suas descrições e se antagonizariam com o denominado pensamento pós-moderno calcado no desconstrucionismo, pelo qual uma obra literária seria apenas um artefato, cuja interpretação teria que ser feita sem se levar em conta o contexto da biografia do autor e de outras determinantes referentes à composição da obra. Tome-se como exemplo mais significativo o texto da Constituição. Dworkin advoga meio-termo entre essas teorias e assevera que se escolhe entre duas interpretações sobre uma obra literária pela decisão que faz da obra uma obra melhor, mais coerente, mais agradável, e que o mesmo deveria ser feito quando da interpretação da Constituição, com a ressalva de que os critérios de coerência e integridade seriam jurídicos e não estéticos. Por exemplo, qual a interpretação da norma constitucional da igualdade de todos perante a lei seria a mais coerente expressão do princípio da igualdade? Esse debate pode apontar para a diferenciação funcional entre o sistema jurídico e o das artes, onde se incluiria a literatura, todavia, aqui não é a sede mais apropriada para mais essa descrição. Um autor brasileiro que escreveu especificamente sobre a literatura como direito humano foi Antonio Candido. Segundo ele há os bens compressíveis e os bens incompressíveis, sendo estes os que não podem ser negados a ninguém. Para esse mesmo autor, a literatura, sendo manifestação universal de todos os homens em todos os tempos, impede que qualquer pessoa não tenha contato, cotidianamente, com algum tipo de fabulação. Se essa premissa é adequada, e parece de fato ser, então a literatura, compreendida como toda e qualquer manifestação de verniz ficcional, dramático e poético, é também um direito humano, pois que toda pessoa tem a necessidade, e o direito, a ela, literatura. É ela que, ainda segundo as palavras do autor, sendo “fator indispensável de humanização, confirma o homem na sua humanidade” ou, conforme Vargas Llosa, “que a cultura, a literatura, as artes, a filosofia, desanimalizam os seres humanos, ampliam extraordinariamente seu horizonte vital, atiçam sua curiosidade, sua sensibilidade, sua fantasia, seus apetites, seus sonhos, os tornam mais porosos à amizade e ao diálogo, e melhor preparados para enfrentar a infelicidade”. Com base nessa idéia pode-se afirmar que a expressão direito humano transcende seu campo de aplicação das esferas do político e do jurídico para a esfera privada do indivíduo e dos grupos, cuja produção vai desembocar na identificação do patrimônio cultural da sociedade mundial, de sua vez, já protegido por Convenção Internacional. O risco existente para a formulação da idéia do direito humano/fundamental à literatura é a perda de eficácia do próprio conceito de direito humano/fundamental, pois que tudo ou quase poderia se configurar como direito dessa espécie. A eficácia, real, passaria a ser apenas simbólica. De fato, esse risco existe, contudo, a contingência parece ser da própria sociedade moderna, e nela os direitos humanos/fundamentais não seriam apenas universais, mas também universais direitos humanos/fundamentais universais. A decisão fica por conta da resposta que se possa dar à indagação: vale a pena correr o risco de se construir a idéia do direito à literatura como direito humano? O verbete aqui escrito indica a resposta positiva.


Paulo Thadeu Gomes da Silva, Doutor em Direito pela PUC/SP, Procurador Regional da República em São Paulo e Professor da UNIFMU.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CANDIDO, Antonio. O direito à literatura. In: Vários Escritos, Duas Cidades: SP, 2004, pp. 169-191.
DOSTOIEVSKI, Fiodor. Crime e Castigo, Editora 34: SP, 2001.

ELIOT, T. S.. Notas para uma definição de cultura, Perspectiva: SP, 1988.

HUGO, Victor. Os Miseráveis, Cosac & Naify: SP, 2002.

LEVINE, Lawrence. Highbrow/Lowbrow: The Emergence of Cultural Hierarchy in America, Harvard University Press: Cambridge: 1990.

LLOSA, Mario Vargas. Filosofia doméstica para tornar a vida mais compreensível e tolerável, O Estado de São Paulo, 11.06.2006, p. D8.

MELVILLE, Herman. Billy Budd, Cosac & Naify: SP, 2003.

POSNER, Richard A.. What Can Law Learn in the Schools of Literary Criticism. In: Law and Literature, Harvard University Press: Cambridge, 2002, pp. 211-254.





http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Literatura

ANTONIO CANDIDO, 80 ANOS DE HUMANIZAÇÃO

Antonio Carlos Ribeiro Fester



Humanização é “o processo que confirma no homem aqueles traços que reputamos essenciais, como o exercício da reflexão, a aquisição do sabner, a boa disposição para com o próximo, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, o cultivo do humor. A literatura desenvolve em nós a quota de humanidade na medida em que nos torna mais compreensivos e abertos para a natureza, a sociedade, o semelhante”.

Ao definir humanização, em uma palestra sobre direitos humanos em 1988, Antonio Candido definiu-se. E agora, quando em 24 de julho comemora 80 anos, gostaria de fundamentar, ainda que superficialmente, esta minha afirmativa.

Antonio Candido de Mello e Souza, membro do Conselho da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, para quem não sabe, é considerado o mais importante crítico literário do país e autor de obras fundamentais como Formação da Literatura Brasileira (Momentos decisivos) , Os parceiros do Rio Bonito e muitos outros, inclusive Vários Escritos (Liv. Duas Cidades), que inclui a palestra acima citada, sob o título O direito à literatura (antes editada pela Comissão Justiça e Paz e Ed. Brasiliense, sob o título Direitos Humanos e Literatura, no 1º volume de Direitos Humanos e ...).

Esta obra e este trabalho atestam o exercício da reflexão e a aquisição do saber. O afinamento das emoções e a boa disposição para com o próximo, além de presentes em seus textos, são evidentes na cordialidade que Antonio Candido tem para todos os que dele se aproximam e na lealdade para com seus amigos. Juntamente com a percepção da complexidade do mundo e dos seres, estas características tornaram Antonio Candido, por exemplo, um dos rapazes fundadores da Revista Clima (1941), elaborador do projeto do “Suplemento Literário” do jornal O Estado de São Paulo (1956), além de partícipe da fundação do Partido Socialista Brasileiro (1947) e do Partido dos Trabalhadores (1980). Mas estas características e esta militância permanente integram seu cotidiano, integram sua postura coerente e generosa na vida, sou testemunha.

O senso da beleza do homem (mas sem ilusões, como veremos) e da vida, levam Antonio Candido a ser compreensivo, como bem poucos, com o ser humano em geral. Uma compreensão que o leva a responder ao general que atacou o Cardeal Arns (Folha de S. Paulo, 07.04.82), a brigar contra a cidadania mutilada dos negros (Fl.S.P. 07.09.82) e a não revoltar-se, antes apiedar-se, perante um erro médico de que foi vítima. Esta capacidade de compreensão é fruto da lucidez de ver, em si mesmo e no outro, a coexistência do divino e do diabólico, do anjo e do monstro, da santidade e do pecado. Lembramos, inclusive, quantos assassinos primários estão na prisão por julgarem-se incapazes de matar. O desarmamento é mais seguro.

É nesta consciência, fundamental a meu ver e da qual partilho, que podemos encontrar a base para um conceito que, na educação em direitos humanos, leve a uma vivência da igualdade.. Conheço poucas pessoas com o senso de igualdade de Antonio Candido. Ele a fundamenta, e isto muito me alegra, na condição humana. O conceito de igualdade perante a Lei ou a resultante por sermos todos filhos de Deus têm, até agora, revelado-se inoperantes. Somos diferentes, mas não somos desiguais. E é exatamente a ausência da noção de igualdade o maior empecilho para a vigência dos direitos humanos no Brasil. O objetivo maior da educação em direitos humanos é a humanização, para que possamos construir um mundo justo e fraterno.

Seu senso de humor, bastante conhecido, fica patente nas gargalhadas que permeiam nossas conversas, tal como aconteceu dias atrás. Antonio Candido diz-se ateu. Eu não acredito. Ele insiste que não acredito porque temos uma cultura comum e mostra suas prateleiras com livros de Cristologia. Rimos juntos. Talvez se julgue ateu porque não toma o nome de Deus em vão, ao contrário de tantos de nós. Julga-se ateu racionalmente, mas emocionalmente é um religioso. Ora, a fé não é sempre um ato de amor ?

Cita-me Maritain que, em resposta a Jean Cocteau, disse que santos são os que conhecem verdadeiramente o mal e o ultrapassam. Os estóicos, agora não sei se para Jacques Maritain ou Antonio Candido, seriam os reprimidos, que ignoram o mal. Lembrei-lhe D. Helder, que diz que a santidade consiste em cair a cada dia e levantar-se sempre. Depois, emocionado, Antonio Candido contou-me de uma prima carmelita que não deseja ir para um céu em que ele não esteja. Como ela, eu também não quero, professor, ir para um lugar onde o senhor não esteja. Na dúvida, vamos ficando por aqui, para que eu possa escrever mais, nos seus noventa anos.



http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/fester/candid80.htm

DIREITOS HUMANOS E LITERATURA

ANTONIO CÂNDIDO

I
O assunto que me foi confiado nesta série é aparentemente meio desligado dos problemas reais: “Direitos humanos e literatura”. As maneiras de abordá-lo são muitas, mas não posso começar a falar sobre o tema específico sem fazer algumas reflexões prévias a respeito dos próprios direitos humanos.

É impressionante como em nosso tempo somos contraditórios neste capítulo. Começo observando que em comparação a eras passadas chegamos a um máximo de racionalidade técnica e de domínio sobre a natureza. Isto permite imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais do homem, quem sabe inclusive o da alimentação. No entanto, a irracionalidade do comportamento é também máxima, servida frequentemente pelos mesmos meios que deveriam realizar os desígnios da racionalidade. Assim, com a energia atômica podemos ao mesmo tempo gerar força criadora e destruir a vida pela guerra: com o incrível progresso industrial aumentamos o conforto até alcançar níveis nunca sonhados, mas excluímos dele as grandes massas que condenamos à miséria; em certos países, como o Brasil, quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima distribuição dos bens. Portanto, podemos dizer que os mesmos meios que permitem o progresso podem provocar a degradação da maioria.

Ora, na Grécia antiga, por exemplo, teria sido impossível pensar numa distribuição equitativa dos bens materiais, porque a técnica ainda não permitia superar as formas brutais de exploração do homem, nem criar abundância para todos. Mas em nosso tempo é possível pensar nisso, e no entanto pensamos relativamente pouco. Essa insensibilidade nega uma das linhas mais promissórias da história do homem ocidental, aquela que se nutriu das idéias amadurecidas no correr dos séculos XVIII e XIX, gerando o liberalismo e tendo no socialismo a sua manifestação mais coerente. Elas abriram perspectivas que pareciam levar à solução dos problemas dramáticos da vida em sociedade. E de fato, durante muito tempo acreditou-se que, removidos uns tantos obstáculos, como a ignorância e os sistemas despóticos de governo, as conquistas do progresso seriam canalizadas no rumo imaginado pelos utopistas, porque a instrução, o saber e a técnica levariam necessariamente à felicidade coletiva. No entanto, mesmo onde estes obstáculos foram removidos a barbárie continuou impávida entre os homens.

Todos sabemos que a nossa época é profundamente bárbara, embora se trate de uma barbárie ligada ao máximo da civilização. Penso que o movimento pelos direitos humanos se entronca aí, pois somos a primeira era da história em que teoricamente é possível entrever uma solução para as grandes desarmonias que geram a injustiça contra a qual lutam os homens de boa vontade, à busca, não mais do estado ideal sonhado pelos utopistas racionais que nos antecederam, mas no máximo viável de igualdade e justiça, em correlação a cada momento da história.

Mas esta verificação desalentadora deve ser compensada por outra, mais otimista: nós sabemos que hoje existem os meios materiais necessários para nos aproximarmos desse estágio melhor, e que muito do que era simples utopia se tornou possibilidade real. Se as possibilidades existem, a luta ganha maior cabimento e se torna mais esperançosa, apesar de tudo o que o nosso tempo apresenta de negativo. Quem acredita nos direitos humanos procura transformar a possibilidade teórica em realidade, empenhando-se em fazer coincidir uma com a outra. Inversamente, um traço sinistro do nosso tempo é saber que é possível a solução de tantos problemas e no entanto não se empenhar nela. Mas de qualquer modo, no meio da situação atroz em que vivemos há perspectivas animadoras.

É verdade que a barbárie continua até crescendo, mas não se vê mais o elogio, como se todos soubessem que ela é algo a ser oculto e não proclamado. Sob este aspecto, os tribunais de Nuremberg foram um sinal de novos, mostrando que já não é admissível a um general vitorioso mandar fazer inscrições dizendo que construiu uma pirâmide com as cabeças dos inimigos mortos, ou que mandou cobrir as muralhas de Nínive com as suas peles escorchadas. Fazem-se coisas parecidas e até piores, mas elas não constituem motivo de celebração. Para emitir uma nota positiva no fundo do horror, acho que isso é um sinal favorável, pois se o mal é praticado, mas não proclamado, quer dizer que o homem não o acha mais tão natural.

No mesmo sentido eu interpretaria certas mudanças no comportamento cotidiano e na fraseologia das classes dominantes. Hoje não se afirma com a mesma tranquilidade do meu tempo de menino que haver pobres é a vontade de Deus, que eles não têm as mesmas necessidades dos abastados, que os empregados domésticos não precisam descansar, que só morre de fome quem for vadio – e coisas assim. Existe em relação ao pobre uma nova atitude, que vai do sentimento de culpa até o medo.

Nas caricaturas dos jornais e das revistas, o esfarrapado e o negro não são mais tema predileto das piadas, porque a sociedade sentiu que eles podem ser um fator de rompimento do estado de coisas, e o temor é um dos caminhos para a compreensão.

Sintoma complementar eu vejo na mudança do discurso dos políticos e empresários quando aludem à sua posição ideológica ou aos problemas sociais. Todos eles, a começar pelo Presidente da República, fazem afirmações que até pouco seriam consideradas subversivas e hoje são parte do palavreado bem-pensante. Por exemplo, que não é mais possível tolerar as grandes diferenças econômicas, sendo necessário promover uma distribuição equitativa. É claro que ninguém se empenha para que de fato isto aconteça, mas tais atitudes e pronunciamentos parecem mostrar que agora a imagem de injustiça social constrange, e que a insensibilidade em face da miséria deve ser pelo menos disfarçada, porque pode comprometer a imagem dos dirigentes. Esta hipocrisia generalizada, tributo que a iniquidade paga à justiça, é um modo de mostrar que o sofrimento já não deixa dão indiferente a média da opinião.

Do mesmo modo, os políticos e empresários de hoje não se declaram conservadores, como antes, quando a expressão “classes conservadoras” era um galardão. Todos são invariavelmente de “centro”, e até de “centro-esquerda”, inclusive os francamente reacionários. E nem poderiam dizer outra coisa, num tempo em que a televisão mostra a cada instante em imagens cujo intuito é mero sensacionalismo, mas cujo efeito pode ser poderoso para despertar as consciências – crianças nordestinas raquíticas, populações inteiras sem casa, posseiros massacrados, desempregados morando na rua.

De um ângulo otimista, tudo isso poderia ser encarado como manifestação infusa da consciência cada vez mais generalizada de que a desigualdade é insuportável e pode ser atenuada consideravelmente no estádio atual dos recursos técnicos e de organização. Nesse sentido, talvez se possa falar de um progresso no sentimento do próximo, mesmo sem a disposição correspondente de agir em consonância. E aí entra o problema dos que lutam para que isso aconteça, ou seja: entra o problema dos direitos humanos.



II



Por quê? Porque pensar em direitos humanos tem um pressuposto: reconhecer que aquilo que consideramos indispensável para nós é também indispensável para o próximo. Esta me parece a essência do problema, inclusive no plano estritamente individual, pois é necessário um grande esforço de educação e auto-educação a fim de reconhecermos sinceramente este postulado. Na verdade, a tendência mais funda é achar que os nossos direitos são mais urgentes que os do próximo.

Nesse ponto, as pessoas são frequentemente vítimas de uma curiosa obnubilação. Elas afirmam que o próximo tem direito, sem dúvida, a certos bens fundamentais, como casa, comida, instrução, saúde – coisas que ninguém bem formado admite hoje em dia sejam privilégio de minorias, como são no Brasil. Mas será que pensam que o seu semelhante pobre teria direito a ler Dostoievskl ou ouvir os quartetos de Beethoven? Apesar das boas intenções no outro setor, talvez isto não lhes passe pela cabeça. E não por mal, mas somente porque quando arrolam os seus direitos não estendem todos eles ao semelhante. Ora, o esforço para incluir o semelhante no mesmo elenco de bens que reivindicamos está na base da reflexão sobre os direitos humanos.

A este respeito é fundamental o ponto de vista de um grande sociólogo francês, o dominicano Padre Louis-Joseph Lebret, fundador do movimento Economia e Humanismo, com quem tive a sorte de conviver e que atuou muito no Brasil entre os anos de 1940 e 1960. Penso na sua distinção entre “bens compressíveis” e “bens incompressíveis”, que está ligada a meu ver com o problema dos direitos humanos, pois a maneira de conceber a estes depende daquilo que classificamos como bens incompressíveis, isto é, os que não podem ser negados a ninguém.

Certos bens são obviamente incompressíveis, como o alimento, a casa, a roupa. Outros são compressíveis, como os cosméticos, os enfeites, as roupas extras. Mas a fronteira entre ambos é muitas vezes difícil de fixar, mesmo quando pensamos nos que são considerados indispensáveis. O primeiro litro de arroz de uma saca é menos importante do que o último, e sabemos que com base em coisas como esta se elaborou em Economia Política a teoria da “utilidade marginal”, segundo a qual o valor de uma coisa depende em grande parte da necessidade relativa que temos dela. O fato é que cada época e cada cultura fixam os critérios de incompressibilidade, que estão ligados à divisão da sociedade em classes, pois inclusive a educação pode ser instrumento para convencer as pessoas de que o que é indispensável para uma camada social não o é para outra. Na classe média brasileira, os da minha idade ainda lembram o tempo em que se dizia que os empregados não tinham necessidade de sobremesa nem de folga aos domingos, porque, não estando acostumados a isso, não sentiam falta... Portanto, é preciso ter critérios seguros para abordar o problema dos bens incompressíveis, seja do ponto de vista individual, seja do ponto de vista social. Do ponto de vista individual, é importante a consciência de cada um a respeito, sendo indispensável fazer sentir desde a infância que os pobres e desvalidos têm direito aos bens materiais (e que portanto não se trata d exercer caridade), assim como as minorias têm direito à igualdade de tratamento. Do ponto de vista social é preciso haver leis específicas garantindo este modo de ser.

Por isso, a luta pelos direitos humanos pressupõe a consideração de tais problemas, e chegando mais perto do tema eu lembraria que são bens incompressíveis não apenas os que asseguram a sobrevivência física em níveis decentes, mas os que garantem a integridade espiritual. São incompressíveis certamente a alimentação, a moradia, o vestuário, a instrução, a saúde, a liberdade individual, o amparo da justiça pública, a resistência à opressão etc.; e também o direito à crença, à opinião, ao lazer e, por que não, à arte e à literatura.

Mas a fruição da arte e da literatura estaria mesmo nesta categoria? Como noutros casos, a resposta só pode ser dada se pudermos responder a uma questão prévia, isto é, elas só poderão ser consideradas bens incompressíveis segundo uma organização justa da sociedade se corresponderem a necessidades profundas do ser humano, a necessidade que não podem deixar de ser satisfeitas sob pena de desorganização pessoal ou pelo menos de frustração mutiladora. A nossa questão básica, portanto, é saber se a literatura é uma necessidade deste tipo. Só então estaremos em condições de concluir a respeito.



III



Chamarei de literatura, da maneira ais ampla possível, todas as criações de toque poético, ficcional ou dramático em todos os níveis de uma sociedade, em todos os tipos de cultura, desde o que chamamos folclore, lenda, chiste, até as formas mais complexas e difíceis da produção escrita das grandes civilizações.

Vista deste modo a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possam viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham todas as noites, ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos de entrega ao universo fabuloso. O sonho assegura durante o sono a presença indispensável desse universo, independentemente da nossa vontade. E durante a vigília a criação ficcional ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito – como anedota, causo, história em quadrinho, noticiário policial, canção popular, moda de viola, samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou econômico no ônibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na leitura corrida de um romance.

Ora, se ninguém pode passar vinte e quatro horas sem mergulhar no universo da ficção e da poesia, a literatura concebida no sentido amplo a que me referi parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito.

Alterando um conceito de Otto Ranke sobre o mito, podemos dizer que a literatura é o sonho acordado das civilizações. Portanto, assim como não é possível haver equilíbrio psíquico sem o sonho durante o sono, talvez não haja equilíbrio social sem a literatura. Deste modo, ela é fator indispensável de humanização e, sendo assim, confirma o homem na sua humanidade, inclusive porque atua em grande parte no subconsciente e no inconsciente. Neste sentido, ela pode ter importância equivalente à das formas conscientes de inculcamento intencional, como a educação familiar, grupal ou escolar. Cada sociedade cria as suas manifestações ficcionais, poéticas e dramáticas de acordo com os seus impulsos, as suas crenças, os seus sentidos, as suas normas, a fim de fortalecer em cada um a presença e atuação deles.

Por isso é que nas nossas sociedades a literatura tem sido um instrumento poderoso de instrução e educação, entrando nos currículos, sendo proposta a cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade preconiza, ou os que considera prejudicial, estão presentes nas diversas manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática. A literatura confirma e nega, propõe e denuncia, apoia e combate, fornecendo a possibilidade de vivermos dialeticamente os problemas. Por isso é indispensável tanto a literatura sancionada quanto a literatura proscrita; a que os poderes sugerem e a que nasce dos movimentos de negação do estado de coisas predominantes.

A respeito destes dois lados da literatura, convém lembrar que ela não é uma experiência inofensiva, mas uma aventura que pode causar problemas psíquicos e morais, como acontece com a própria vida, da qual é imagem e transfiguração. Isto significa que ela tem papel formador de personalidade, mas não segundo as convenções; seria antes segundo a força indiscriminada e poderosa da própria realidade. Por isso, nas mãos do leitor o livro pode ser fator de perturbação e mesmo de risco. Daí a ambivalência da sociedade em face dele, suscitando por vezes condenações violentas quando ele veicula noções ou oferece sugestões que a visão convencional gostaria de proscrever. No âmbito da instrução escolar o livro chega a gerar conflitos, porque o seu efeito transcende as normas estabelecidas.

Numa palestra feita há mais de quinze anos em reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre o papel da literatura na formação do homem, chamei a atenção entre outras coisas para os aspectos paradoxais desse papel, na medida em que os educadores ao mesmo tempo preconizam e temem o efeito dos textos literários. De fato (dizia eu), há “conflito entre a idéia convencional de uma literatura que eleva e edifica (segundo os padrões oficiais) e a sua poderosa força indiscriminada de iniciação na vida, com uma variada complexidade nem sempre desejada pelos educadores. Ela não corrompe nem edifica, portanto; mas, trazendo livremente em si o que chamamos o bem e o que chamamos o mal, humaniza em sentido profundo, porque faz viver”.

A função da literatura está ligada à complexidade da sua natureza, que explica inclusive o papel contraditório mas humanizador (talvez humanizador porque contraditório). Analizando-a, podemos distinguir pelo menos três faces: 1) ela é uma construção de objetos autônomos como estrutura e significado; 2) ela é uma forma de expressão, isto é, manifesta emoções e a visão do mundo dos indivíduos e dos grupos; 3) ela é uma forma de conhecimento, inclusive como incorporação difusa e inconsciente.

Em geral pensamos que a literatura atua sobre nós devido ao terceiro aspecto, isto é, porque transmite uma espécie de conhecimento, que resulta em aprendizado, com se ela fosse um tipo de instrução. Mas não é assim. O efeito das produções literárias é devido à atuação simultânea dos três aspectos, embora costumemos pensar menos no primeiro, que corresponde à maneira pela qual a mensagem é construída; mas esta maneira é o aspecto, senão mais importante, com clareza crucial, porque é o que decide se uma comunicação é literária ou não. Comecemos por ele.

Toda obra literária é antes de mais nada uma espécie de objeto, de objeto construído; e é grande o poder humanizador desta construção, enquanto construção.

De fato, quanto elaboram uma estrutura, o poeta ou o narrador nos propõem um modelo de coerência, gerado pela força da palavra organizada. Se fosse possível abstrair o sentido e pensar nas palavras como tijolos de uma construção, eu diria que esses tijolos representam um modo de organizar a matéria, e que enquanto organização eles exercem papel ordenador sobre a nossa mente. Quer percebamos claramente ou não, o caráter de coisa organizada da obra literária torna-se um fator que nos deixa mais capazes de ordenar a nossa própria mente e sentimentos; e em consequência, mais capazes de organizar a visão que temos do mundo.

Por isso, um poema hermético, de entendimento difícil, sem nenhuma alusão tangível à realidade do espírito ou do mundo, pode funcionar neste sentido, pelo fato de ser um tipo de ordem, sugerindo um modelo de superação do caos. A produção literária tira as palavras do nada e as dispõe como todo articulado. Este é o primeiro nível humanizador, ao contrário do que geralmente se pensa. A organização da palavra comunica-se ao nosso espírito e o leva, primeiro, a se organizar; em seguida, a organizar o mundo. Isto ocorre desde as formas mais simples, como a quadrinha, o provérbio, a história de bichos, que sintetizam a experiência e a reduzem à sugestão, norma, conselho ou simples espetáculo mental.

“Mais vale quem Deus ajuda do que quem cedo madruga”. Este provérbio é uma frase solidamente construída, com dois membros de sete sílabas cada um, estabelecendo um ritmo que realça o conceito, tornando mais forte pelo efeito da rima toante: “aj-U-D-A”, “madr-U-g-A”. a construção consistiu em descobrir a expressão lapidar e ordená-la segundo meios técnicos que impressionam a percepção. A mensagem é inseparável do código, mas o código é a condição que assegura o seu efeito.

Mas as palavras organizadas são mais do que a presença de um código: elas comunicam sempre alguma coisa, que nos toca porque obedece a certa ordem. Quando recebemos o impacto de uma obra literária, oral ou escrita, ele é devido à fusão inextricável da mensagem com a sua organização. Quando digo que um texto me impressiona, quero dizer que ele impressiona porque a sua possibilidade de impressionar foi determinada pela ordenação recebida de quem o produziu. Em palavras usuais, o conteúdo só atua por causa da forma, e a forma traz em si, virtualmente, uma capacidade de humanizar devido à coerência mental que pressupõe e que sugere. O caos originário, isto é, o material bruto a partir do qual o produtor escolheu uma forma, se torna ordem; por isso o meu caos interior também se ordena e a mensagem pode atuar. Toda obra literária pressupõe esta superação do caos, determinada por um arranjo especial das palavras e fazendo um proposta de sentido.

Pensamos agora num poema simples, como a lira de Gonzaga que começa com o verso “Eu, Marília, não fui nenhum vaqueiro”. Ele a escreveu no calabouço da Ilha das Cobras e se põe na situação de quem está muito triste, separado da noiva. Então começa a pensar nela e imagina a vida que teriam tido se não houvesse ocorrido a catástrofe que o jogou na prisão. De acordo com a convenção pastoral do tempo, transfigura-se no pastor Dirceu e transfigura a noiva na pastora Marília, traduzindo o seu drama em termos da vida campestre. A certa altura diz:



Proponha-me dormir no teu regaço

As quentes horas da comprida sesta;

Escrever teus louvores nos olmeiros,

Toucar-te de papoulas na floresta.



A extrema simplicidade desses versos remete a atos ou devaneios dos namorados de todos os tempos: ficar com a cabeça no colo da namorada, apanhar flores para fazer uma grinalda, escrever as respectivas iniciais na casca das árvores. Mas na experiência de cada um de nós esses sentimentos e evocações são geralmente vagos, informulados, e não têm consistência que os torne exemplares. Exprimindo-os no enquadramento de um estilo literário, usando rigorosamente os versos de dez sílabas, explorando certas sonoridades, combinando as palavras com perícia, o poeta transforma o informal ou o inexpresso em estrutura organizada, que se põe acima do tempo e serve para cada um representar mentalmente as situações amorosas deste tipo. A alternância regulada de sílabas tônicas e sílabas átonas, o poder sugestivo da rima, a cadência do ritmo – criaram uma ordem definida que serve de padrão para todos e, deste modo a todos humaniza, isto é, permite que os sentimentos passem do estado de mera emoção para o da forma construída, que assegura a generalidade e a permanência. Note-se, por exemplo, o efeito do jogo de certos sons expressos pelas letras T e P no último verso, dando transcendência a um gesto banal de namorado:



Toucar-Te PaPoulas na floresTa.



Tês no começo e no fim, cercando os Pês do meio formando com eles uma sonoridade mágica que contribui para elevar a experiência amorfa ao nível da expressão organizada, figurando o efeito por meio de imagens que marcam com eficiência a transfiguração do meio natural. A forma permitiu que o conteúdo ganhasse maior significado e ambos juntos aumentaram a nossa capacidade de ver e sentir.

Digamos que o conteúdo atuante graças à forma constitui com ela um par indissolúvel que redunda em certa modalidade de conhecimento. Este pode ser uma aquisição consciente de noções, emoções, sugestões, inculcamentos, mas na maior parte se processa nas camadas do subconsciente e do inconsciente, incorporando-se em profundidade como enriquecimento difícil de avaliar. As produções literárias, de todos os tipos e todos os níveis, satisfazem necessidades básicas do ser humano, sobretudo através dessa incorporação, que enriquece a nossa percepção e a nossa visão do mundo. O que ilustrei por meio do provérbio e dos versos de Gonzaga ocorre em todo o campo da literatura e explica por que ela é uma necessidade universal imperiosa, e por que fruí-la é um direito das pessoas de qualquer sociedade, desde o índio que canta as suas proezas de caça ou evoca dançando a lua cheia, até o mais requintado erudito que procura captar com sábias redes os sentidos flutuantes de um poema hermético. Em todos esses casos ocorre humanização e enriquecimento, da personalidade e do grupo, por meio de conhecimento oriundo da expressão submetida a uma ordem redentora da confusão.

Entendo aqui por humanização (já que tenha falado tanto nela) o processo que confirma no homem aqueles traços que reputamos essenciais, como o exercício da reflexão, a aquisição do saber, a boa disposição para com o próximo, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, o cultivo do humor. A literatura desenvolve em nós a quota de humanidade na medida em que nos torna mais compreensivos e abertos para a natureza, a sociedade, o semelhante.

Isto posto, devemos lembrar que além do conhecimento por assim dizer latente, que provém da organização das emoções e da visão do mundo, há na literatura níveis de conhecimento internacional, isto é, planejados pelo autor e conscientemente assimilados pelo receptor. Estes níveis são o que chamam imediatamente a atenção e é neles que o autor injeta as suas intenções de propaganda, ideologia, crença, revolta, adesão etc. Um poema abolicionista de Castro Alves atua pela eficiência da sua organização formal, pela qualidade do sentimento que exprime, mas também pela natureza da sua posição política e humanitária. Nestes casos a literatura satisfaz, em outro nível, a necessidade de conhecer os sentimentos e a sociedade, ajudando-nos a tomar posição em face deles. É aí que se situa a “literatura social”, na qual pensamos quase exclusivamente quando se trata de uma realidade tão política e humanitária quanto a dos direitos humanos, que partem de uma análise do universo social e procuram retificar as suas iniquidades.

Falemos portanto alguma coisa a respeito das produções literárias nas quais o autor deseja expressamente assumir posição em face dos problemas. Disso resulta uma literatura empenhada, em parte de posições éticas, políticas, religiosas ou simplesmente humanísticas. São casos em que o autor tem convicção e deseja exprimi-las; ou parte de certa visão da realidade e a manifesta com totalidade crítica. Daí pode surgir um perigo: afirmar que a literatura só alcança a verdadeira função quando é deste tipo. Para a Igreja Católica, durante muito tempo, a “boa literatura“ era a que mostrava a verdade de sua doutrina, premiando a virtude, castigando o pecado. Para o regime soviético, a literatura autêntica era a que descrevia as lutas do povo, cantava a construção do socialismo ou celebrava a classe operária. São posições falhas e prejudiciais à verdadeira produção literária, porque têm como pressuposto que ela se justifica por meio de finalidades alheias ao plano estético, que é o decisivo. De fato, sabemos que em literatura uma mensagem ética, política, religiosa ou mais geralmente social, só tem eficiência quando for reduzida à estrutura literária, à forma ordenadora. Tais mensagens são válidas como quaisquer outras, e não podem ser proscritas; mas a sua validade depende da forma que lhes dá existência como um certo tipo de objeto.



V



Feita essa ressalva, vou me demorar na modalidade de literatura que visa a descrever e eventualmente a tomar posição em face das iniquidades sociais, as mesmas que alimentam o combate pelos direitos humanos.

Falei há pouco em Castro Alves, exemplo brasileiro que geralmente lembramos nesses casos. A sua obra foi em parte um libelo contra a escravidão, pois ele assumiu posição de luta e contribuiu para a causa que procurava servir. O seu efeito foi devido ao talento do poeta, que fez obra autêntica porque foi capaz de elaborar em termos esteticamente válidos os pontos de vista humanitários e políticos. Animado pelos mesmos sentimentos e dotado de temperamento igualmente generoso foi Bernardo Guimarães, que escreveu o romance A Escrava Isaura também como libelo. No entanto, visto que só a intenção e o assunto não bastam, esta é uma obra de má qualidade e não satisfaz os requisitos que asseguram a eficiência real do texto. A paixão abolicionista estava presente na obra de ambos os autores, mas um deles foi capaz de criar a organização literária adequada e o outro não. A eficácia humana é função da eficácia estética e portanto o que na literatura age como força humanizadora é a própria literatura, ou seja, a capacidade de criar formas pertinentes.

Isso não quer dizer a só serve a obra perfeita. A obra de menor qualidade também atua, e em geral um movimento literário é constituído por textos de qualidade alta e textos de qualidade modesta, formando no conjunto uma massa de significação que influi em nosso conhecimento e nos nossos sentimentos.

Para exemplificar, vejamos o caso do romance humanitário e social do começo do século XIX, por vários aspectos uma resposta da literatura ao impacto da industrialização que, como se sabe, promoveu a centralização urbana em escala nunca vista, criando novas e mais terríveis formas de miséria – inclusive a da miséria posta diretamente ao lado do bem-estar, com o pobre vendo a cada instante os produtos que não poderia obter. Pela primeira vez a miséria se tornou um espetáculo inevitável e todos tiveram de presenciar a sua terrível realidade nas imensas concentrações urbanas, para onde eram conduzidas ou enxotadas as massas de camponeses destinados ao trabalho industrial, inclusive como exército faminto de reserva. Saindo das regiões afastadas e dos interstícios da sociedade, a miséria se instalou nos palcos da civilização e foi se tornando cada vez mais odiosa, à medida que se percebia que ela era o quinhão injustamente imposto aos verdadeiros produtores da riqueza, os operários, aos quais foi preciso um século de lutas para verem reconhecidos os direitos mais elementares. Não é preciso recapitular o que todos sabem, mas apenas lembrar que naquele tempo a condição de vida sofreu uma deterioração terrível, que logo alarmou as consciências mais sensíveis e os observadores lúcidos, gerando não apenas livros como e de Engels sobre a condição da classe trabalhadora na Inglaterra, mas uma série de romances que descrevem a nova situação do pobre.

Assim, o pobre entra de fato e de vez na literatura como tema importante, tratado com dignidade, mas não como delinquente, personagem cômico ou pitoresco. Enquanto de um lado o operário começava a se organizar para a grande luta secular na defesa dos seus direitos ao mínimo necessário, de outro lado os escritores começavam a perceber a realidade desses direitos, iniciando pela narrativa da sua vida, suas quedas, seus triunfos, sua realidade desconhecida pelas classes bem aquinhoadas. Este fenômeno é em grande parte ligado ao Romantismo, que, se teve aspectos francamente tradicionalistas e conservadores, teve também outros messiânicos e humanitários de grande generosidade, bastando lembrar que o socialismo, que se configurou naquele momento, é sob muitos aspectos um movimento de influência romântica.

Ali pelos anos de 1820-1830 nós vemos o aparecimento de um romance social, por vezes de corte humanitário e mesmo certos toques messiânicos, focalizando o pobre como tema literário importante. Foi o caso de Eugéne Sue, escritor de Segunda ordem mas extremamente significativo de um momento histórico. Nos seus livros ele penetrou no universo da miséria, mostrou a convivência do crime e da virtude, misturando os delinquentes e os trabalhadores honestos, descrevendo a persistência da pureza no meio do vício, numa visão complexa e mesmo convulsa da sociedade



http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/textos_dh/literatura.html ( FONTE DHnet)