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domingo, 15 de novembro de 2009

Agradeço o convite para participar deste blog. Acredito que uma forma de colaborar com ele, inicialmente, seria dissertar sobre o que são os "direitos humanos". Vamos lá:

O surgimento dos direitos humanos coincidiu com a Revolução Francesa, que propunha uma série de liberdades negativas, que exigiam tão somente um abstenção do Estado ante o indivíduo, um non facere. Entretanto, o desenvolvimento dos direitos humanos não parou por aí: os direitos de índole burguesa mostraram-se insuficientes para a realização da justiça social, para a busca do fim da pobreza e da marginalização.

A concepção de "dignidade inerente a todos os seres humanos" exigia algo a mais. Dessa forma, o Estado passou a intervir mais na realidade social. Deixou de ser um Estado liberal e se tornou um Estado Social. Com isso, os Estados assumem obrigações e consolidam direitos de cunho social, que exigem prestações positivas, intervindo o Estado na realidade, de modo a diminuir as desigualdades sociais.

Assim, os direitos humanos têm sua construção histórica até os dias atuais, passando a consagrar direitos difusos e coletivos (que dizem respeito a toda a coletividade), bem como todas as dimensões de direitos que surgiram depois (direito ao patrimônio genético, ao amor etc).

Engana-se quem pensa que os direitos humanos servem apenas para livrar os indivíduos da intervenção estatal. Eles são um conjunto de direitos que os Estados e os organismos internacionais reconhecem e se obrigam a defender em âmbito internacional, na defesa do ser humano em todos os seus aspectos.
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Acredito que como forma de trazer novos elementos para esse debate, cumpre, em outro momento, diferenciar "direitos humanos" e "direitos fundamentais", bem como esboçar uma hierarquia entre Constituição, leis e tratados internacionais. Vou aceitar esse desafio.

Abraços

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